Justiça investiga autores de perfis falsos que atacam Pivetta no facebook

    Decisão liminar da Justiça Eleitoral de Votorantim, concedida quinta-feira (06/09), obriga a retirada de perfis falsos do facebook contra o prefeito Carlos Augusto Pivetta. A juíza Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, da 59ª Zona Eleitoral de Votorantim, deu prazo de 24 horas para a retirada dos perfis da rede. Também determinou que os responsáveis pela criação desses perfis prestem informações à Justiça em cinco dias úteis contados da decisão.

São três os perfis que estã sob investigação da Justiça Eleitoral. Os autores dos perfis responderão por calúnia (artigo 138 do Código Penal) e injúria (140), cujas penas variam de um mês a dois anos de detenção. Os advogados de Pivetta ingressaram com ação contra os perfis com base na lei eleitoral 9.504/97 e na resolução do TSE número 23.370. As ações foram ajuizadas depois que os pedidos de retiradas dos perfis, feitos ao Facebook, não foram atendidos nos prazos legais.