“É competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios promover programas de construção de
moradias e a melhoria das condições habitacionais...” (art.
23, IX, Constituição Federal)
Resultado dos equívocos na condução
da política econômica, os programas habitacionais do governo abalam
preocupantemente o setor imobiliário. A instabilidade do cenário político com
nefastos reflexos à economia é o conúbio perfeito para se fertilizar um ambiente
de incertezas.
Em crise desde setembro passado, o
setor imobiliário foi afetado não só pelo ajuste fiscal, mas, sobretudo, pela
política monetária do governo. Em especial no programa “Minha Casa Minha Vida”,
principal trunfo do governo petista, sentimos as sequelas da redução
orçamentária de 18,6 bilhões para os atuais 13 bilhões de reais. Não obstante,
os financiamentos oriundos do SBPE sofreram um impacto significativo com a fuga
de mais de 30 bilhões de reais da caderneta de poupança.
Embora haja reação do governo no fim
de maio na tentativa de minimizar os calamitosos impactos da crise imobiliária
– haja vista a garantia de isenção das letras de crédito imobiliário, o aporte
de 5 bilhões de reais ao Programa Pró-Cotista e a liberação por parte do
Conselho Monetário Nacional de 22,5 bilhões de reais do compulsório dos bancos –,
ainda assim é razoável verificar que o futuro é bastante improvável e por
demais obscuro.
Nesse sentido, a construção civil
enfrenta um duro golpe diante da queda do índice de confiança (recuo de 5,1%
entre abril e maio segundo a FGV/Ibre). A inacessibilidade ao crédito foi o
principal fator dessa variação e, sobre isso, compreendam-se as elevações na
taxa de juro e as restrições impostas pela Caixa Econômica Federal diante da
redução significativa dos depósitos em poupança.
Na esteira do oportunismo, os bancos
privados tentam complementar hiatos deixados pelo maior agente financeiro em
crédito imobiliário do País. Com juros exorbitantes na ordem de 11% ao ano, a
casa própria vê-se retraída diante da instabilidade econômica e da fragilidade
política que o governo atravessa. Nisso, os programas habitacionais, que vinham
sendo o fator principal de uma relativa mudança na estrutura social brasileira,
sofrem com a ameaça real do fim do seu período de glória.
Fernando
Grecco, pós-graduado em gestão de projetos, é diretor da BR
Empreendimentos.
www.fergrecco.blogspot.com
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